Trabalhador infectado pela Covid-19 tem direito ao auxílio-doença?

É um assunto que tem gerado muitas dúvidas para o trabalhador que infelizmente foi vítima do Coronavirus. E a situação fica mais complicada com as agência do INSS fechada dificultando o trabalhador recorrer ao auxílio doença. Mas já podemos responder que sim, em alguns casos você poderá receber o auxílio doença por causa do Covid-19

Primeiro veja os requisitos que você precisa preencher para recorrer ao auxílio:

1. Você precisa comprovar por meio de atestado médico que está incapacitado temporariamente para o trabalho. Então não basta ter sido contaminado pelo Coronavírus, vai depender das sequelas e danos que você sofreu no período de internação.

2. Estar afiliado ao INSS e ter pago no mínimo 12 contribuições mensais à Previdência Social.

O benefício será calculado assim que o trabalhador é afastado do trabalho. Na regra normal do auxílio doença a pessoa empregada passa ter direito a partir 16º dia de afastamento, sendo que os primeiros 15 dias são pagos pela empresa. No caso do coronavírus esse prazo passa contar desde o primeiro dia de afastamento do trabalho

Novidade nas regras do benefício de auxílio-doença em época de Covid-19

Desde abril de 2020, com a publicação da Lei 13.982 foi estabelecida diversas medidas de proteção somente para este período de combate da pandemia do Covid-19. Dentre essas medidas está a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao benefício de auxílio-doença.

Conforme a lei para este período o auxílio terá duração máxima de 3 meses, contan da data de início do benefício(DIB). Mas preste atenção a dois fatores que condiciona o benefício:

I – ao cumprimento da carência exigida para a concessão do benefício de auxílio-doença;
II – à apresentação de atestado médico, cujos requisitos e forma de análise serão estabelecidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Esse salário para os primeiros 3 meses tem apenas caráter de Auxílio Emergencial e após esse período conforme a situação do trabalhador, ele poderá por meio de perícia junto ao INSS dar andamento no pedido do auxílio doença propriamente dito.

Como solicitar o auxílio doença mesmo com as agência do INSS fechada?

Muitas pessoas estão tendo dificuldades para solicitar o auxílio doença pelo aplicativo do INSS, mesmo os que conseguem a maioria dos pedidos tem sido negados. Assim com ajuda da GC Assessoria Documental você pode contar com a orientação profissional e a experiência de nosso especialista previdenciário

Estamos a sua disposição para recorrer aos seus direitos usando todos os meios sem te gerar dor de cabeça e perda de tempo, basta entrar em contato pelo nosso chat, onde nossos atendentes vão lhe prestar toda assessoria para você ter este recurso nesta hora tão necessária.

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